Fale Conosco
(71) 3500-4137
WhatsApp
Av. Tancredo Neves, 2227 — Salvador Prime, Torre Work, Sala 1306. - Salvador - BA
Seg–Sex, 08h–18h
Conteúdo Jurídico

Publicações

← Todas as publicações

Direito Tributário

Direito Tributário Isenção do Imposto de Renda: quem tem direito e como garantir o benefício

Isenção do Imposto de Renda: quem tem direito e como garantir o benefício A isenção do Imposto de Renda é um direito assegurado pela legislação brasileira a determinados contribuintes que se

26 set 2026
Direito Tributário Restituição do ITIV: quando o contribuinte tem direito à devolução do imposto

Quando o contribuinte tem direito à devolução do imposto O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) é um tributo municipal devido nas transmissões onerosas de imóveis, com

26 set 2026